Invasor de propriedade rural e urbana pode ser proibido de receber benefício social
Projeto também veda a participação em programas sociais e nomeação para cargo público
O deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) protocolou o Projeto de Lei 895/2023, que estabelece uma série de restrições e punições para invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o país. Pela proposta, fica vedado o recebimento de qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais, bem como a nomeação para ocupação de cargo público de provimento efetivo, de cargo em comissão ou de agente político na Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes e Instituições Públicas da União, ficando vedada, ainda, a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é frear o avanço de movimentos como o MST, que nos últimos dias intensificou as ações de invasão de terras produtivas em todo o país. “É sabido que esses grupos arregimentam pessoas humildes, desempregadas e de baixa renda para engrossar suas fileiras. E temos visto a escalada da insegurança nesses locais, com o emprego de violência e grave ameaça aos proprietários de terras”, argumentou Zucco.
No último domingo (5), produtores rurais do município de Santa Luzia, no sul da Bahia, tiveram que se mobilizar para impedir a invasão da Fazenda Ouro Verde, uma propriedade extremamente produtiva e que emprega mais de 50 pessoas. O grupo sem terra chegou a expulsar os funcionários de forma violenta e quebrou porteiras. No entanto, a posse da fazenda foi retomada e os invasores escoltados até a delegacia de Camacan, onde foram devidamente identificados. “O que este desgoverno pretende? Uma guerra no campo? A desestabilização de um dos setores econômicos mais importantes do Brasil”, questiona o parlamentar.
Nos primeiros dois meses da nova gestão, o número de propriedades rurais invadidas já é maior que nos quatro anos de governo Jair Bolsonaro, quando foram registradas apenas 14 invasões de propriedades.
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Zucco (Republicanos-RS)
Contato: Apolos Neto – Jornalista
(61) 3215-6962 / (61) 99829-8689 / (61) 99867-1093
E-mail: apolos.paz@gmail.com
