Leis

Declara o Município de Santa Maria a Capital dos Blindados (LEI 69/2022)
A proposta que ora apresento tem por objetivo declarar o Município de Santa Maria como a Capital dos Blindados.
Toucas Hipotérmicas (Lei 15.924)
As toucas hipotérmicas ajudam a evitar a queda dos cabelos durante o tratamento de quimioterapia.
Escolas Cívico-Militares (Lei 15.401)
(Lei15.401) Permite ampliar o modelo federal para a criação de Escolas Cívico-Militares em todos os Municípios do Estado, em escolas municipais e estaduais. Este modelo de educação busca maior disciplina, patriotismo e respeito aos professores.
Câncer infantil (Lei 15.503) Lei Manu
O câncer é muito mais agressivo nas crianças do que entre os adultos e, também, avança muito mais rapidamente nelas. A chance de cura, por outro lado, fica acima de 80%, mas única e exclusivamente se houver um diagnóstico precoce, antes do quadro agravar.
Crianças Desaparecidas (Lei 15.460)
Segundo a Polícia Civil, cerca de 15 crianças e adolescentes desaparecem por dia no Rio Grande do Sul e cerca de 12,6 mil desapareceram entre 2015 e 2018. Os familiares de desaparecidos costumam dizer que a dor da incerteza é a maior dor que existe.
Lei do combate ao abigeato e crimes em áreas rurais (Lei 15.832)
Quem vive nas grandes cidades não sabe bem o que é o abigeato, nem tem a dimensão do impacto que ele tem na vida dos produtores rurais.  O roubo de gado é o mais conhecido dos crimes cometidos em áreas rurais.
Transparência nas Obras Públicas (Lei 15.532)
Esta obra está programada para terminar em que data? Está atrasada? Quanto vai custar? Quanto já foi gasto? Quais etapas ainda faltam? Quais são os responsáveis pela supervisão da obra e do contrato? 
IPVA parcelado (Lei 15.533)
Para muitas pessoas carro é apenas um meio de transporte, mas para muitos é a fonte de renda da família. Com a pandemia esmagando a economia, entregadores, motoristas, transportadores e comerciantes viram seu sustento ameaçado.
Dia do Veterano Militar (Lei 15.739)
Os militares das Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) e das Forças Auxiliares (Brigada Militar e Corpo de Bombeiros Militar) servem ao país com o risco da própria vida. São servidores por essência e merecem receber o reconhecimento da pátria. 
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