Escolas Cívico-Militares (Lei 15.401)
A INSPIRAÇÃO
Sempre foi minha vontade que todos os alunos pudessem ter acesso à mesma qualidade de ensino que eu recebi no Colégio Militar de Porto Alegre. O modelo puramente militar, entretanto, estava fora de questão. As escolas militares têm um rígido processo de seleção e isso torna muito difícil para uma criança em vulnerabilidade social conquistar uma vaga.
A meta era criar um modelo alternativo inspirado nas escolas militares – que são públicas e possuem resultados extraordinários no IDEB. Criar uma alternativa cuja administração permanecesse com a direção da escola; que não exigisse processo seletivo para o ingresso e que pudesse contar com o suporte de militares nas atividades fora das salas de aula.
A CRIAÇÃO
Durante a transição do governo Bolsonaro, tive a oportunidade de participar diretamente da elaboração do modelo federal de Escola Cívico-Militar (ECM). Esse modelo, entretanto, reproduz a abrangência das escolas militares, ou seja, atende alunos do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio. Como considerava necessário abranger as escolas do ensino fundamental I, elaborei o modelo estadual de Escola Cívico-Militar. Nele estão contempladas as escolas municipais para crianças do 1º ao 9º ano e até ensino médio se for o caso. Outra diferença é que, no nosso programa, em vez de contar com militares, recorre a policiais militares da reserva como monitores.
APROVAÇÃO
Apresentei o projeto de lei, batalhamos contra resistências esquerdistas e, ao final, vencemos, mas a missão não acaba com a aprovação da lei. Não vejo assim. Meu mandato segue intimamente comprometido com esse projeto um tão valioso. Particularmente, eu acompanho de perto e comemoro cada nova escola, cada criança com o uniforme da escola, cada monitor que chega no colégio onde trabalhará.
ACOLHIMENTO
Pode-se dizer que as ECMs também são um projeto social. Elas estão direcionadas para amparar os mais carentes: os alunos de escolas com baixo desempenho no IDEB e que estão em situação de vulnerabilidade social. É inquestionável que as crianças submetidas a este contexto, terão ainda menos oportunidades e enfrentarão ainda mais dificuldades. Por este motivo elas recebem prioridade na seleção das escolas.
MUITAS VANTAGENS
Está muito enganado quem pensa que ECM se resume a lições de civismo e patriotismo ou então a cantar o hino, formar fila e usar uniforme. Os benefícios do modelo estadual das ECMs são profundos, mas nem sempre são percebidos de imediato. Usar o uniforme da escola, por exemplo, confere uma forte sensação de pertencimento e uma boa dose de orgulho e de aumento de autoestima.
DISCIPLINA, REGRAS, DIREITOS E DEVERES
O reforço na disciplina e no respeito aos pais, professores e colegas parece, para alguns, uma obrigação que é imposta, no entanto, é justamente o contrário. É algo que acontece naturalmente e que é desejado pela comunidade. As crianças aderem com entusiasmo a essa nova realidade. Elas anseiam por limites, desde que eles não as sufoquem e, por regras de comportamento, desde que elas sejam coerentes e iguais para todos.
Vivemos em uma cultura que valoriza exclusivamente os direitos, porém, reflita um momento: ter apenas deveres é desumano, não há dúvida. Entretanto, ter apenas direitos e não ter deveres é igualmente cruel. O ambiente do “tudo posso e nada devo” é o extremo da liberdade, porém também é o extremo da desordem.
A ausência de deveres é o território do “pode tudo”; o berço do “cada um por si”; o império da “lei do mais forte”. Esse ambiente gera grande insegurança, porque torna tudo imprevisível. Onde não existe ordem, a anarquia impera. É justamente por este motivo, que o retorno dos deveres, da ordem, da disciplina e da responsabilidade não encontram resistência na comunidade escolar.
TRANSIÇÃO SUAVE
Essa transformação acontece de forma natural, sem sobressaltos. As regras são definidas, em comum acordo, pela comunidade e a adesão a elas produz uma previsibilidade e estabilidade que harmoniza o ambiente escolar. Há coisas que não acontecerão mais na escola e comportamentos que não serão mais tolerados. Os alunos, então, passam a ter deveres e, assim, adquirem responsabilidade e respeito aos outros.
EXEMPLO
A presença dos monitores fornece um modelo de atitude respeitosa, firme, serena e equilibrada, portanto, confiável. Eles atuam “da porta da sala de aula para fora”. Não interferem nem no conteúdo – que permanece como definido pela Base Nacional Curricular Comum – nem na metodologia de ensino. É pelo exemplo que eles ensinam qual atitude é valorizada.
MÉRITO E ATITUDE
A distinção dada aos estudantes de maior dedicação e de melhor comportamento ou desempenho é uma forma de meritocracia. Assim, os alunos também funcionam como modelo para os outros.
O reconhecimento é conquistado pelo aluno com base em sua atitude e seu esforço individual, pelo comprometimento com os colegas e pelo desempenho escolar. Isso estimula uma competitividade saudável. É uma dinâmica que se auto alimenta. A valorização da responsabilidade individual e do respeito para com colegas e professores se torna combustível da mudança de atitude. É um círculo virtuoso.
MENOS DISPERSÃO, MELHOR DESEMPENHO
O programa traz em seu conceito algumas ações que têm por objetivo “baixar o giro” dos alunos e, com isso, o tempo em aula é maximizado. Nessa nova rotina diária, os professores perdem menos tempo com a chamada e com alunos dispersos ou indisciplinados durante a aula. Isso otimiza o tempo e contribui para o desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, bem como para poder dedicar maior atenção aos alunos com mais dificuldades ou com necessidades especiais.
A presença de monitores na escola e a disciplina dos alunos em sala de aula afasta situações estressantes a que muitos professores são submetidos.
OLHOS TREINADOS E ATENTOS
Além disso, a vivência dos brigadianos faz deles monitores muito diferenciados. Eles conhecem a dura realidade daquelas crianças e adolescentes, os problemas familiares que elas enfrentam, compreendem a forma explosiva com que muitas vezes extravasam esses problemas contra colegas ou contra a autoridade do professor. O brigadiano tem condições de identificar a presença de criminosos e de traficantes nas proximidades das escolas, de perceber a mudança de comportamento de alunos e de participar na solução dessas situações.
A direção se beneficia ao contar internamente com um aliado que conhece a realidade da comunidade. Os pais se beneficiam ao deixar seus filhos em um ambiente escolar saudável e equilibrado, portanto, adequado e propício ao estudo.
TODOS GANHAM COM A ECM
A melhoria do ambiente escolar beneficia a todos: os alunos, mães e pais, professores, funcionários e direção. O resultado é a melhoria do desempenho de todos na escola. As Escolas Cívico-Militares geram melhor qualidade de ensino e não há nada mais impactante para o futuro dessas crianças. Escolas Cívico-Militares são poderosas ferramentas para mudar a realidade dessas comunidades, oferecendo mais oportunidades e um futuro melhor para seus alunos.
RESULTADOS CONCRETOS E APROVAÇÃO POPULAR
Tudo isso já está acontecendo. No Rio Grande do Sul já temos mais de 50 Escolas Cívico-Militares do modelo estadual. A maior prova do sucesso das ECMs é a esmagadora aceitação da comunidade. A adesão ao modelo cívico-militar somente ocorre após a aprovação, por meio de uma consulta pública. Nela participam todos os segmentos que compõem a equipe escolar, além de pais, professores e funcionários da escola. Em média, as Escolas Cívico-Militares são aprovadas com mais de 90% dos votos da comunidade escolar.
