Ministro da Justiça afirma que governo deve apresentar em maio novo decreto sobre armas

Atividades que atualmente se encontram suspensas poderão ser retomadas, como registros de armas e cadastros de CACs

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promoveu, nesta terça-feira (11), audiência pública com a presença do ministro da Justiça, Flávio Dino. A reunião atendeu a uma série de requerimentos de parlamentares, sobre diferentes temáticas. Autor de um desses requerimentos, o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) questionou Dino sobre o futuro do setor armamentista nacional. Segundo Zucco, o Decreto Nº 11.366/2023 simplesmente inviabilizou um segmento econômico responsável por três milhões de empregos e que responde por 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O decreto do governo Lula suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Além disso, restringiu os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro. Suspendeu ainda a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e instituiu grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. “Desde a edição do decreto, dezenas de clubes de tiros e lojas de armas tiveram que fechar as portas pela falta de perspectivas. Tivemos demissões em massa de pais e mães de família”, lamentou Zucco.

Ao responder o questionamento de Zucco, Dino garantiu que o governo federal deve editar até o mês de maio um novo decreto e que as atividades que atualmente estão suspensas poderão ser retomadas. “Não é nosso desejo que esse mercado seja encerrado”, afirmou Dino. Segundo o ministro da Justiça, o prazo para o recadastramento de armas segue até o dia três de maio. Até o momento, 880 mil armamentos já foram recadastrados.

Realidade gaúcha

No Rio Grande do Sul, atualmente existem centenas de clubes de tiro devidamente registrados junto ao Comando do Exército Brasileiro (SFPC/3RM). Estima-se que existam mais de 600 lojas no seguimento de caça/pesca e artigos esportivos. “Possuímos importantes federações de tiro no estado que fomentam o esporte em nossa região. Temos uma das federações mais antigas do Brasil, quase centenária, que é a Federação Gaúcha de Caça e Tiro, com 84 anos de existência, e também a importante e Federação Gaúcha de Tiro Prático. Ambas fomentam duas grandes modalidades de tiro esportivo: o clássico tiro ao prato e o tiro prático, mais conhecido como IPSC”, explica Zucco. A FGCT, por exemplo, conta com 112 filiados e 13.403 sócios, reunindo 4.728 atletas ativos em provas até o presente momento.